Pecuária Sustentável do Pará se destaca como modelo global às vésperas da COP30
A pecuária brasileira, um dos pilares da economia nacional, segue em constante transformação para atender às crescentes exigências de mercados internacionais e da sustentabilidade. Segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), divulgada pelo IBGE, o rebanho bovino no Brasil encerrou 2023 com 238,6 milhões de cabeças, representando um crescimento de 1,6% em relação ao ano anterior. No entanto, projeções apontam para uma leve retração: queda de 0,9% em 2024 e de 2,5% em 2025, reflexo do aumento nos abates observado no ciclo pecuário atual, com estimativa de 230 milhões de cabeças até o fim de 2025.
Diante desse cenário de mudanças, o estado do Pará tem se consolidado como referência nacional e internacional em pecuária sustentável. Com o segundo maior rebanho bovino do Brasil, o estado lançou, durante a COP28 em dezembro de 2023, o Programa de Pecuária Sustentável do Pará, estabelecido pelo Decreto nº 3.533/2023. A iniciativa traz metas ambiciosas para rastreabilidade total do rebanho, conectando tecnologia e boas práticas ambientais à produção agropecuária.
Rastreabilidade e Adequação à Legislação Europeia
Entre os principais compromissos do programa, estão:
Até dezembro de 2025: 100% do trânsito de animais e das propriedades com CAR validado deverão estar rastreados.
Até dezembro de 2026: identificação individual de todo o rebanho com uso de tecnologias como Internet das Coisas (IoT) e blockchain.
Essas ações antecipam as exigências do novo Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR 2023/1115), que condiciona a entrada de produtos como carne bovina e couro à comprovação de origem livre de desmatamento após 31 de dezembro de 2020. A recente atualização da norma postergou a obrigatoriedade de conformidade: grandes empresas terão até 30 de dezembro de 2025 e micro e pequenas, até 30 de junho de 2026.
Financiamento Verde e Apoio Técnico
Para viabilizar essas metas, o programa conta com uma robusta rede de financiamento:
FNO Pecuária Sustentável (BNDES): até R$ 1,2 bilhão com juros de 1,5% ao ano, prazo de 12 anos e carência de 4.
Crédito Agro Estadual (BEP): taxa fixa de 4% ao ano e carência de 2 anos.
PIAS (Programa de Incentivo à Atividade Seguradora): desconto de até 20% em projetos certificados.
Pequenos produtores também são contemplados com linhas específicas:
Microcrédito Agropecuário estadual: até R$ 100 mil por produtor com juros de 2% ao ano.
PRONAF Custeio e Mais Alimentos: até R$ 200 mil com taxa Selic +1% ao ano.
Fundos de garantia solidária: acesso ao crédito sem necessidade de garantias reais.
A assistência técnica gratuita é assegurada pelo SENAR-PA e pela EMATER-PA, com capacitação em boas práticas de manejo, registro digital, uso de tecnologias e acesso ao mercado.
Seguro e Inovação
O Seguro Agroclimático Integrado, subsidiado em 50% pelo estado, protege até 80% do valor da arroba em caso de perdas por clima adverso, com contratação facilitada para propriedades de até 100 hectares.
A inovação tecnológica é outro pilar central do programa: sensores de alta precisão da Embrapa e da UFPA, drones para inspeção de pastagens e sistemas em blockchain garantem segurança, transparência e eficiência. Algoritmos preditivos ainda auxiliam no monitoramento da produtividade e dos riscos climáticos.
Novos mercados e impacto econômico
A certificação “Deforestation-free Pará” abre as portas para mercados premium nos Estados Unidos, Europa e Ásia. Coprodutos, como o couro, passam a contar com selos reconhecidos mundialmente, como o da Rainforest Alliance e Global Animal Partnership, agregando valor e ampliando margens de lucro.
Um estudo conjunto da The Nature Conservancy Brasil e do World Economic Forum estima que a rastreabilidade plena poderá adicionar US$ 1 bilhão ao valor da produção paraense até 2028, elevando o faturamento de US$ 2 bilhões para US$ 2,9 bilhões anuais. Esse crescimento se distribuirá em ganhos no mercado interno, exportações, redução de práticas ilegais e aumento de produtividade.
Impacto social e ambiental
Além dos ganhos econômicos, o programa promete gerar milhares de empregos, atrair investimentos em infraestrutura e tecnologia, aumentar a arrecadação fiscal do estado por meio do ICMS e promover a preservação ambiental.
Às vésperas da COP30, que será realizada em Belém (PA) em 2025, o Programa de Pecuária Sustentável do Pará mostra que é possível produzir em larga escala com responsabilidade ambiental. Com políticas públicas bem estruturadas, incentivos financeiros e integração tecnológica, o Pará desponta como exemplo global de pecuária sustentável e competitiva.
