Instrução Normativa 99 de 30 de dezembro de 2019, feita pelo governo federal, veio com uma gama de alterações em relação a reforma agrária, serão apresentados os principais quesitos que foram simplificados quanto a normativa IN99 referente a reforma agrária.
 

Um dos pontos de alteração, foram as vistorias obrigatórias que eram realizadas por técnicos do Incra nas propriedades, hoje os próprios proprietários preenchem um formulário com tais informações, declarando todas suas movimentações na propriedade, tempo de residência, tudo com anexo de comprovantes.
 

Dentro deste relatório o produtor rural assume a responsabilidade civil e criminal das afirmações presentes no questionário, de acordo com a lei 9.784-99 disposta no artigo 299 do código penal.
 

Porém a vistoria obrigatória ainda se faz necessária em casos específicos, são cinco situações onde ainda se faz necessário as vistorias segundo o engenheiro Agrimensor Josemar:
 

• Quando as propriedades que não estejam regulares as questões ambientais;

• Requerimentos assinados por procuração;

• Quando na classificação cronológica de mão de obra escrava naquela propriedade;

• Quando houver conflito agrário no imóvel;

• Quando por meio de oficio vier a própria ordem de vistoria imposta pelo INCRA.

 

 

Para aqueles produtores que tem propriedades dentro de Imóveis pertencente ao Incra e não estavam regularizados no programa de regularização (inscrito na RB= Relação de Beneficiário), o mesmo para que haja homologação são necessários documentos que comprovem que antes de dezembro de 2015 ele já explorava aquele imóvel. 
 

O proprietário da empresa e engenheiro Agrimensor Josemar destacou ser de suma importância levar tais informações atualizadas até o produtor rural, é necessário que haja mais envolvimento e prestação de serviços de qualidade ao parceleiro. Aqueles que ainda não estiverem por dentro de todas as atualizações, poderão estar indo até uma das unidades da empresa em Ribeirão Cascalheira ou Confresa, que todas as dúvidas serão sanadas pela gama de profissionais competentes dispostos na empresa finalizou o empresário.