Galvan e produtores veem como bom senso decisão que desconsiderou multa bilionária pedida pelo Ministério Público
Presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Antonio Galvan, viu como bom senso a decisão da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá que desconsiderou a multa bilionária das Ações Civis Públicas (ACPs), movidas pelo Ministério Público (MP) contra a entidade e 14 produtores rurais que participaram da pesquisa agrícola científica conduzida pela Fundação Rio Verde e Instituto Agris. Os produtores também enxergaram como razoável e proporcional.
Consta nas ACPs, somente uma condenação para cada produtor de um mil reais por hectare de área semeada nos plantios em fevereiro para produção de semente para uso próprio (R$ 57,6 mil por experimento em média), passível de recurso, já que o dano ambiental coletivo, na opinião da Aprosoja, não ficou provado. A indenização é muito inferior, se comparada à caução de R$ 3 bilhões pedida pelo MP. “Essa medida veio trazer segurança ao nosso produtor rural, e à ciência, que acreditam na nossa pesquisa”, pontua o presidente.
A indenização total pelos danos ambientais coletivos soma em torno de R$ 750 mil, correspondente à área dos plantios experimentais.
A decisão foi proferida na terça-feira (13.10), em 1ª estância pelo juiz Rodrigo Curvo.
