Aprosoja-MT pede alteração na base de cálculo para cobrança de impostos, como Fethab
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso quer que o Governo do Estado altere o indexador utilizado para corrigir os valores da Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT), que é a base de cálculo para a cobrança de taxas e impostos, entre eles o Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o Fethab.
O documento foi protocolado nesta quinta-feira, 7, e aponta que o uso do Índice Geral de Preços conceito Disponibilidade Interna para corrigir o valor a UPF-MT prejudica o contribuinte. De dezembro de 2019 a novembro do ano passado, por exemplo, o IGP-DI acumulou alta de 24,27%, enquanto o IPCA – que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, fechou o período em 4,31%. Com isso, o valor da UPF-MT saltou de R$ 146,44 em janeiro do ano passado para os atuais R$ 181,98.
Na avaliação da Aprosoja-MT, o uso do IGP-DI no passado era justificável, já que o índice também era utilizado como indexador das dívidas dos estados com a União. De 2014 para cá, porém, estes débitos passaram a ser corrigidos pelo IPCA. “Não é justo que, quando o Estado deve para o cidadão ou para a União, ele utilize o IPCA para corrigir a dívida e, quando é o contrário, quando o cidadão é quem deve, utilize um índice quase 6 vezes maior”, comenta o presidente da entidade, Fernando Cadore.
