Governo formaliza entrega de novo arcabouço fiscal ao Congresso
O governo formalizou nesta terça-feira a entrega do projeto do novo arcabouço fiscal ao Congresso, em evento no Palácio do Planalto.
Proposta foi apresentada pelo Ministério da Fazenda no fim de março, mas íntegra do texto ainda não tinha sido encaminhada ao Congresso;
Participaram da entrega o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), entre outros.
Se aprovada pelo Congresso, a proposta vai substituir o teto de gastos, regra que limita à inflação o crescimento de grande parte das despesas da União.O texto prevê aumento de gastos em até 70% da variação das receitas no ano anterior, mas com crescimento real entre 0,6% e 2,5%.
