Considerando que dia 25 de maio é comemorado o Dia Nacional da Adoção, resolvemos esclarecer algumas dúvidas sobre o tema.
 

Quem pretende adotar uma criança ou adolescente precisa saber que:
 

Toda pessoa com mais de 18 anos de idade, independentemente do estado civil pode adotar.
 

No entanto, a adotante dever ser no mínimo 16 anos mais velhos que o adotado.
 

As crianças ou adolescentes com idade de até 18 anos, que os pais são falecidos ou concordaram com a adoção ou que tiverem sido destituídos do poder familiar.
 

A adoção de pessoas adultas é regulada pelo Código Civil e julgado pelo Juízo Cível.
 

I) ter mais de 18 anos;

II) ter idoneidade moral e motivação idônea;

III) participar do curso preparatório para adoção, que definirá se o pretendente à adoção se encontra apto ou inapto para adotar.

 

Tanto o processo de habilitação quanto à adoção são isentos de custas judiciais. 
 

Para a habilitação à adoção não é preciso constituir advogado, devendo o requerimento ser realizado na 2ª Vara da Comarca de Porto Alegre do Norte/MT (Vara da Infância de Juventude) ou de forma virtual pelo site  http://adocao.tjmt.jus.br 
 

Os pretendentes à adoção devem participar de curso preparatório, o qual pode ser realizado de forma on line junto a  AMPARA (Associação Matogrossense de pesquisa e apoio à adoção) , bastando acessar o site https://ampara.org.br/  ou entrar em contato via whatsApp: (65) - 99922-0778.
 

Vale lembrar que um casal residente na Comarca, no ano de 2022,  já se valeu do ato de amor, gerando um filho no coração.

 

Então, se você deseja exercer esse ato de amor, procure imediatamente a Vara de Infância e Juventude da nossa Comarca, sediada na cidade Porto Alegre do Norte/MT, portando identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de rendimentos ou declaração equivalente, atestado de declaração médica de sanidade física ou mental e certidões cível e criminal.

 

Para mais informações entre em contato pelo telefone (66)- 3569-1216 ou pan.2vara@tjmt.jus.br .