Nesta última quinta-feira (05), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou uma audiência publica para tratar dos estudos de áreas úmidas e classificação de bioma pantanal nas regiões do Vale do Araguaia e Guaporé. O impacto gerado pela aprovação do estudo será de 4.8 milhões de hectares nas regiões, limitando a produção agropecuária, investimentos em infraestrutura e comercial. 

Atualmente, está em vigência uma liminar expedida pelo Ministério Público de Mato Grosso, com base na Lei Estadual nº 8.830/2008, conhecida como Lei do Pantanal, onde todas as licenças ambientais para as regiões ficam suspensas, conforme estabelece em seu artigo 9º a proibição de projetos agrícolas e de cultivos de larga escala (como soja e milho), além de não permitir a pecuária intensiva e restringir o uso da propriedade em até 40% para produção de carne.

Além disso, a pavimentação do trecho alternativo da BR158, corre riscos de não sair do papel, conforme destaca a lei, caso se confirme a presença do bioma pantaneiro na região do Vale do Araguaia, investimentos e obras de infraestrutura como é o caso da rodovia federal, ficariam suspensos nas áreas pertencentes ao novo bioma.

Evolução do Áreas úmidas
Durante a Audiência Publica, o Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, garantiu, que nesta semana, o Estado entrará com um pedido para derrubar esta liminar do MP. Além disso, a ALMT em parceria com a SEMA E UFMT, realizaram um investimento em 2.2 milhões de reais em estudos que contrapõem a decisão e comprovam a inexistência de bioma pantaneiro nas regiões do Vale do Araguaia e Guaporé.

O estudo causará um impacto em 4.8 milhões de hectares no Vale do Araguaia e Guaporé, o município de Cocalinho terá 90% de seu território inviabilizado.