Governo de MT e ALMT derrubam liminar do MP sobre áreas úmidas no Araguaia e Guaporé
Na manhã desta quarta-feira (18), veio a noticia tão esperada pela população do Vale do Araguaia e Guaporé. Como prometido durante Audiência Pública no ultimo dia (05) em Cuiabá, a liminar sobre as áreas úmidas das regiões foi derrubada.
O Processo Judicial Eletrônico número: 1008734-11.2023.8.11.0041 apresentado em 18/10/2023 traz a suspensão da liminar que determinava a existência de áreas úmidas no Araguaia e Guaporé, invalidando a liberação de licenças com base na Lei nº 8.830/2008 , também conhecida como Lei do Pantanal.
O Deputado Estadual do Araguaia, Dr. Eugênio comemorou a noticia e destacou a importância da participação da população, como aconteceu na audiência do ultimo dia 05 em Cuiabá. A ação foi assinada pelo Juiz de Direito Rodrigo Roberto Curvo.
Vale ressaltar, que uma das soluções apontadas durante a Audiência pelo Governador Mauro Mendes, era derrubar a presente liminar, o que se conclui com o resultado desta quarta.