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18/10/2023 | 13:14 | Atualizada: 18/10/2023 | 13:36

Governo de MT e ALMT derrubam liminar do MP sobre áreas úmidas no Araguaia e Guaporé

Na manhã desta quarta-feira (18), veio a noticia tão esperada pela população do Vale do Araguaia e Guaporé. Como prometido durante Audiência Pública no ultimo dia (05) em Cuiabá, a liminar sobre as áreas úmidas das regiões foi derrubada.

O Processo Judicial Eletrônico número: 1008734-11.2023.8.11.0041 apresentado em 18/10/2023 traz a suspensão da liminar que determinava a existência de áreas úmidas no Araguaia e Guaporé, invalidando a liberação de licenças com base na  Lei nº 8.830/2008 , também conhecida como Lei do Pantanal. 

O Deputado Estadual do Araguaia, Dr. Eugênio comemorou a noticia e destacou a importância da participação da população, como aconteceu na audiência do ultimo dia 05 em Cuiabá. A ação foi assinada pelo Juiz de Direito Rodrigo Roberto Curvo. 

Vale ressaltar, que uma das soluções apontadas durante a Audiência pelo Governador Mauro Mendes, era derrubar a presente liminar, o que se conclui com o resultado desta quarta.

Confira o resultado clicando aqui. 
 
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