O Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística do Rio Grande do Sul (SETCERGS) recebeu com alívio a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que susta os efeitos de três decretos presidenciais responsáveis por elevar as alíquotas do IOF sobre operações como empréstimos, financiamentos, uso de cartões de crédito e remessas ao exterior.

A decisão, aprovada de forma simbólica e célere tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, representa um raro movimento do Legislativo ao reverter decretos do Executivo. Para o setor de transporte de cargas, a medida é vista como um importante alívio financeiro.

📉 Mais previsibilidade e acesso ao crédito
Segundo o SETCERGS, a suspensão do aumento do IOF preserva o acesso ao crédito com menor custo e traz maior previsibilidade financeira às empresas do setor, especialmente as pequenas e médias transportadoras, que dependem intensamente de capital de giro e financiamento de frotas.

“A reversão do aumento do IOF representa um avanço importante. O impacto seria direto no caixa das empresas, especialmente as pequenas e médias transportadoras que utilizam financiamento como ferramenta de gestão", explica o assessor jurídico do SETCERGS, Fernando Massignan.

Apesar da aprovação, o sindicato alerta que os efeitos do decreto só passarão a valer após sua promulgação oficial, etapa ainda pendente.

🛣️ Compromisso com o setor
O SETCERGS reforça seu compromisso com a defesa de condições sustentáveis para o transporte rodoviário de cargas e informa que continuará acompanhando de perto todas as pautas legislativas que afetam o setor.

A entidade orienta que as transportadoras associadas consultem sua assessoria jurídica para esclarecer dúvidas e se preparar para os desdobramentos da decisão.