Se a mensagem veiculada pela grande mídia estreita os laços do Agro com  a sociedade, não é o que se vê em relação ao poder Público, que de forma geral, tem dificultado a vida dos Produtores Rurais.

Não é exagero. O agronegócio, tão “querido” agora pela grande mídia, está sofrendo ataques constantemente, em praticamente todas as suas facetas, leia-se, Ambiental, Econômica,  Fiscal e Jurídica.

Responda agora: Para sobreviver (viver), qual é sua prioridade mais básica? Se você vive neste mundo, certamente respondeu: Alimentação!  Simples assim.

Tal resposta não poderia ser mais óbvia e lógica, já que o alimento – seja qual for – é vital à nossa sobrevivência, assim como o ar que respiramos.

Alimentar-se é um direito basilar, previsto na nossa Constituição Federal no artigo 6º, assim como também é o direito à saúde, à segurança, trabalho, moradia, transporte, etc. Todavia, sem alimento não podemos cogitar os “outros” direitos, já que nem mesmo existiríamos e/ou sobreviveríamos para exercê-los.

Nesse contexto, garantir alimento para uma nação inteira significa dar à vida, significa dar condições à sobrevivência, para depois sim desenvolver os outros setores e virtudes humanas. É a chamada Segurança Alimentar.

Nossa CF cuidou razoavelmente desse tema, ao passo que dispôs numa série de artigos e princípios que, direta ou indiretamente, contribuem para garantir e dar proteção aos  meios de produção, primariamente à Agricultura e Pecuária, já que são eles os produtores da matéria prima, base da nossa alimentação.

Fonte: Direito Rural Aplicado