Dois por cento dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios devem ir para localidades com unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas. É o que estabelece projeto de lei que pode ser votado nesta terça-feira (22) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para o autor do PLS 375/2017, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), regiões com unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas têm seu desenvolvimento afetado. E o sacrifício deve ser recompensado.
Dentro desses estados quem tiver mais território imobilizado pelos territórios ambientais ou indígenas recebe mais. A intenção é melhorar a qualidade de vida da região, além de engajar a população na preservação ambiental.
Depois da CAE, o projeto segue para o Plenário do Senado.