Depois de suspender temporariamente todos os processos e recursos judiciais em andamento sobre demarcação de terras indígenas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu os efeitos do parecer da Advocacia Geral da União (AGU), assinado em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer, que definia os critérios de conceituação de terras indígenas.

A decisão foi recebida com reprovação por entidades do agronegócio. O assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Rudy Ferraz acredita que a combinação das duas suspensões traz insegurança jurídica ao proprietário de terras.

“Nós temos um grande conflito no Mato Grosso do Sul e essa decisão pode gerar um salvo conduto pra que comunidades indígenas passem a invadir propriedades privadas e, produtores rurais que venham a se sentir prejudicados, fiquem sem acesso à Justiça, sem acesso de resguardar seu direito de propriedade. Então nos causa preocupação essa decisão”, indicou Ferraz.

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Alceu Moreira, classificou as decisões de Fachin como vergonhosas. Ele se manifestou por meio do Twitter nesta quinta, 7.