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22/03/2021 | 08:03

Justiça defere recuperação judicial de R$ 240 milhões de produtores afetados pela pandemia

Redação Repórter Agro com Olhar Jurídico

Justiça defere recuperação judicial de R$ 240 milhões de produtores afetados pela pandemia

Advogado Tarcísio Tonhá (Escritório Frange Advogados) Especialista em Recuperação Judicial

Foto: Reprodução

A juíza Giovana Pasqual de Mello, da 4ª Vara Cível de Sinop, deferiu o pedido de recuperação judicial apresentado pela agropecuária Irmãos Picinin e seus produtores no valor de R$ 239,777 milhões. Com a decisão, ficou vedada, por 180 dias, qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial e extrajudicial dos bens dos devedores.

A agropecuária tem prazo de 60 dias para apresentar o plano de recuperação. “A manutenção dos bens dos empresários é fundamental para que se possa atingir o objetivo da recuperação judicial e, mantendo a atividade econômica exercida, honrar os débitos junto aos credores”, explicou o advogado Antônio Frange Junior, que trabalho em parceria com o advogado André Prieto.
 
Ao deferir o pedido, a juíza observou que a medida visa viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira dos requerentes, permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo a preservação da atividade empresarial, sua função social e o estímulo à atividade econômica.
 
Moacir e seu irmão Valdir investiram no cultivo de soja no município de Sorriso há mais de 40 anos. Quando chegaram, precisaram de muito investimento e busca de créditos. Em 2014, os produtores sofreram impacto com a crise e passaram a investir na produção de algodão.

A diversificação demandou grande investimento. Em 2020, mais uma vez, os empresários se viram em meio a uma nova crise que, desta vez, afetou o mundo inteiro. Os efeitos da pandemia provocada pela Covid-19 e a alta do dólar fizeram com que as dívidas acumuladas para a manutenção dos negócios se tornassem insustentáveis, diz a assessoria de imprensa.

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