A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (04), a segunda fase da 'Operação Terra Envenenada' contra um grupo criminoso especializado no contrabando de agrotóxico. A ação está sendo coordenada pela delegacia de Sinop (447 quilômetros de Cuiabá), onde estão sendo cumpridos mandados. O gabinete de um vereador da cidade é alvo.

Foram expedidos 15 mandados de busca e apreensão e dez de prisão, expedidos pela Justiça Federal que foram cumpridos nas cidades de Sinop, Sorriso, Feliz Natal, no Estado de Mato Grosso, além de São Paulo/SP, Campo Grande/MS e Terra Roxa/PR. 

Está sendo cumprido mandado de busca e apreensão no gabinete do vereador Toninho Bernardes (PL) na Câmara da cidade. A decisão é do juiz Jeferson Schneider e corre em segredo de justiça.

A investigação originou-se da análise do material e depoimentos colhidos na primeira fase da operação, quando foi desmantelada organização criminosa e apreendida mais de uma tonelada de agroquímicos contrabandeados ou adulterados.

Desde essa etapa inicial, a Polícia Federal intensificou as investigações e identificou grandes grupos de fornecedores regionais e nacionais, cujos líderes e integrantes foram presos nesta data. Foram apreendidos documentos e materiais de interesse para investigação, agrotóxicos, além de armas irregulares.

Os investigados responderão por comercialização e transporte de agroquímicos de uso proscrito (artigo 15 da Lei n° 7.802/89), constituição de organização criminosa (artigo 2° da Lei n° 12.850/2013), lavagem de dinheiro e outros crimes que vierem a ser descobertos. As penas variam de 2 (dois) a 10 (dez) anos de reclusão.  

A primeira fase da operação foi deflagrada em junho de 2018, ocasião em que foram cumpridos 22 mandados, sendo seis de prisão, nos estados de Mato Grosso, Goiás e Paraná.

Primeira fase

A investigação teve como base o acompanhamento de organização criminosa voltada para a importação, manipulação e venda de produtos agroquímicos que, em razão dos gravíssimos danos que provocam à saúde humana, têm o uso rigorosamente limitado pelos órgãos oficiais.
 
Os suspeitos, por meio de extensa rede criminosa, compravam os produtos do Paraguai e realizavam o transporte por vias vicinais até o norte de Mato Grosso, contando com a conivência de agentes públicos. No seu destino, aumentavam o volume, adulteravam os produtos misturando-os com agroquímicos permitidos ou inseticidas de preço baixo, revendendo a valores altíssimos para outros intermediários.

Frequentemente, o produto também era repassado a grandes agricultores da região. Por meio de ameaças e coações, os suspeitos garantiam a adimplência dos clientes.

Em razão das vultosas margens de lucro obtidas pelo esquema ilícito e métodos agressivos de cobrança, os investigados possuíam um estilo de vida incompatível com os ganhos declarados, chegando inclusive a atuar em outros ramos econômicos para mascarar e lavar os proveitos do crime.

Decisão

Em dezembro de 2019, a Justiça Federal em Sinop (480 km de Cuiabá) acatou pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso e condenou oito pessoas pelos crimes de importação, venda ilícita e adulteração de agrotóxicos em Mato Grosso, além de organização criminosa, lavagem de dinheiro e posse ilegal de arma de fogo.

O fator principal para a condenação foi a delação premiada firmada pelo MPF em Mato Grosso de um dos investigados, que deu a sustentação para a punição de todos os demais, já que a Justiça acolheu integralmente a delação. O processo também teve como base o acompanhamento da organização criminosa que importava, manipulava e vendia agrotóxicos proibidos no Brasil, em Mato Grosso.

De acordo com o MPF, os acusados compravam os produtos no Paraguai, sendo alguns de origem chinesa, sem registro no Brasil, e faziam o transporte do material até o norte do estado de Mato Grosso por meio de estradas vicinais, e para isso contavam com a conivência de agentes públicos.