O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) protocolou nesta quinta-feira, 5, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que dificultou o acesso a armas, suspendeu o registro de novos armamentos para Caçadores, Atiradores e Colecinadores (CACs), restringiu a quantidade de aquisições de armas e munições de uso permitido e proíbe a abertura de novos clubes de tiro. Na visão do senador, a decisão atinge direitos essenciais. “O decreto de Lula possui uma série de inconsistências legais e fere vários artigos da Constituição. A decisão também restringe o acesso ao esporte e ignora o Estatuto do Desarmamento ao atribuir competência que são do Exército à Polícia Federal”, diz Heinze. O parlamentar justifica o PDL citando direito fundamental de defesa da vida e os impactos na economia.
“A proibição da venda de armamentos, munições e insumos para recarga vai inviabilizar milhares de empresas com impacto direto na geração de empregos. A decisão do governo petista também prejudica, de forma acentuada, atletas que buscam vagas para as próximas Olimpíadas. De acordo com a Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, o universo federado nessa modalidade gira em torno de 900 atletas”, detalha o senador, que cobra maior fiscalização. “Lula retira as armas, mas não oferece uma única solução para proteger o cidadão. Enquanto isso, o crime organizado, que não se submete a nenhuma norma, continua atuando livremente em nossas fronteiras com armamento pesado. Essa sim, deveria ser a prioridade, não desarmar o cidadão de bem, órfão de qualquer segurança”, concluiu. Para ser aprovado, o PDL precisa de maioria simples na Câmara, ou seja, o apoio de 257 deputados entre os 513.
Como a Jovem Pan mostrou, deputados e senadores da oposição tentam reverter o “revogaço” de Lula por meio de dispositivos do Congresso Nacional. O deputado Ubiratan Sanderson (PL) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a validade da revogação. Em sua justificativa, ele afirma que a decisão de Lula causa uma perseguição contra os CACs: “Não aceitaremos ações vingativas, como é o decreto contra CACs e clubes de tiro, que inclusive movimentam milhares de empregos no Brasil. Não aceitaremos qualquer tipo de abusos. Por isso, esperamos que o plenário da Câmara revogue esse decreto absurdo editado por Lula da Silva”. O senador Marcos do Val (Podemos) também apresentou um PDL semelhante para tentar reverter a revogação.
