A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) encaminhou, em ofício encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), contribuições à construção do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2025/2026. Entre as principais demandas, se destaca a harmonização entre normas socioambientais e econômicas e a proibição do uso de critérios privados para restrições ao crédito, como a Moratória da Soja.
São pontuados os desafios enfrentados para tomada de crédito devidos às restrições orçamentárias, à burocracia excessiva, às vedações advindas de critérios fundados em pactos extralegais e ao alto custo de captação. Exemplo disso é que, nos primeiros sete meses do PAP 2024/2025, houve redução de 34,5% na liberação de crédito rural pelas instituições financeiras em relação ao ciclo anterior. Em Mato Grosso, o recuo foi de R$ 11 bilhões no período entre julho de 2024 e janeiro de 2025.
Outro ponto de destaque na demanda, é a necessidade de ampliação do crédito para armazenagem e a redução das taxas de juros do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), além de limitação de valores por tomador, de modo a evitar concentração de valores nas mãos de grandes produtores.
Com a crescente produção agrícola do estado, o déficit de armazenagem se tornou um problema estrutural crítico. Dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA) indicam que Mato Grosso tem capacidade para armazenar apenas 58% de sua produção, e um déficit de 37,8 milhões de toneladas. Até 2032, esse gargalo de armazenagem pode alcançar 173,22 milhões de toneladas. A sugestão é que o governo federal eleve os recursos destinados ao PCA para R$ 9 bilhões no novo ciclo e reduza as taxas de juros para 6% ao ano, para pequenos e médios produtores. Propõe-se, ainda, que os recursos sejam repassados em parcela única, eliminando a morosidade causada pelo sistema de desembolso progressivo, que encarece e atrasa as obras.
Entre outras propostas, a Aprosoja-MT sugere a criação de uma linha de crédito específica para aquisição de equipamentos de combate a incêndios florestais pelos produtores, como bombas d’água, extintores e caminhão pipa, com taxas reduzidas e prazos de pagamento estendidos. Foi ressaltado que o governo deve considerar o comprovado trabalho e esforço dos produtores rurais que atuam como parceiros do poder público nos combates a incêndios.
Adicionalmente, defendeu a ampliação dos incentivos para a cultura de cobertura (cover crops), prática que melhora a qualidade do solo e contribui para a captura de carbono, a qual já é amplamente utilizada pelo produtor rural de MT, além da reformulação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), garantindo mais previsibilidade e estabilidade.
Por fim, a entidade reforça a necessidade de estímulos para ampliar o financiamento da agropecuária por meio de Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGROs) e fundos multimercado, reduzindo a dependência dos recursos do Tesouro Nacional e aumentando a oferta de crédito para o setor.
“O Plano Safra depende de uma combinação de fatores, incluindo a previsibilidade e segurança para os beneficiários. O crédito rural com equalização de juros enfrenta constantes restrições orçamentárias, agravados por excessiva burocracia, aumento das exigências de garantias e ao alto e crescente custo de captação devido a diversos encargos” ressalta Lucas Costa Beber, Presidente da Aprosoja-MT.
"A cada ano, assistimos a um ciclo repetido: o governo anuncia valores expressivos para o Plano Safra, mas, ao longo do ano agrícola, falha em cumprir o que foi prometido, prejudicando ainda mais quem depende dessa assistência para a continuidade da sua produção", afirmou.
