A retomada da apreensão de gado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na região da Terra do Meio, em São Félix do Xingu (PA), voltou a provocar tensão entre produtores rurais e órgãos de fiscalização ambiental.

Segundo o advogado Diogo Franco, representante do produtor rural Pedro Coco, agentes do ICMBio apreenderam novamente animais pertencentes ao seu cliente na noite do último domingo (14). A ação faz parte da Operação Pasto Nullus, iniciada na última semana com apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), com o objetivo de combater a criação irregular de gado dentro da Estação Ecológica da Terra do Meio.

Franco questiona a legalidade da medida e afirma que a apreensão ocorreu sem respaldo jurídico. De acordo com ele, a ação foi realizada durante a noite e sem comunicação prévia ao proprietário.

“Não há fundamentação legal para apreender esse gado. Trata-se de uma medida arbitrária que desrespeita direitos básicos do produtor”, declarou o advogado.

Alegações de abordagem irregular

O representante jurídico também criticou a forma como a fiscalização foi conduzida desde o início da operação. Segundo ele, agentes federais teriam entrado na propriedade alegando que realizariam inspeções em áreas vizinhas e, posteriormente, efetuaram a apreensão dos animais.

Ainda de acordo com Franco, Pedro Coco ocupa a área desde o ano 2000 e aguarda uma solução definitiva para sua situação fundiária. Ele afirma que, após a criação da Estação Ecológica da Terra do Meio, em 2005, o produtor foi informado de que a área passaria a integrar a unidade de conservação.

“Há quase duas décadas ele espera por indenização e reassentamento por parte do governo federal”, afirmou.

Operação gera tensão na região

A operação intensificou o clima de conflito na região. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram moradores tentando impedir a retirada dos animais e liberando parte do rebanho que estava sendo transportado pelos fiscais.

O episódio reacendeu discussões sobre fiscalização ambiental, regularização fundiária e segurança jurídica na Amazônia, especialmente em áreas marcadas por disputas relacionadas à posse da terra.

Produtores e lideranças locais também questionam o fato de a operação ter sido realizada sem apresentação de ordem judicial.

Posição do ICMBio

Em nota, o ICMBio informou que os animais apreendidos estavam sendo criados de forma irregular dentro da Estação Ecológica da Terra do Meio, uma unidade de conservação de proteção integral onde atividades econômicas privadas são proibidas por lei.

O órgão afirma que as áreas já estavam embargadas administrativamente e que os ocupantes haviam sido previamente notificados. Segundo o instituto, a continuidade da atividade pecuária caracteriza descumprimento reiterado da legislação ambiental.

O ICMBio sustenta que as apreensões possuem respaldo legal e integram uma estratégia de combate às atividades ilegais em áreas protegidas da Amazônia.

Durante a operação, os fiscais também identificaram possíveis irregularidades sanitárias. Conforme o instituto, parte do rebanho não estaria devidamente declarada junto à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), situação que poderia comprometer o controle sanitário e indicar possíveis fraudes na atividade pecuária.

Por fim, o órgão ressaltou que as ações respeitam os processos de regularização fundiária em andamento e garantem aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa.