Com a finalidade de estabelecer os procedimentos para a mensuração do “Risco Estimado Associado ao Estabelecimento” e determinar a frequência mínima de fiscalização em estabelecimentos produtores de material de multiplicação animal, o MAPA acaba de instituir Grupo de Trabalho Técnico (GTT) que terá como atribuição, também, implantar a fiscalização nesses estabelecimentos com base no risco estimado.

A partir dos objetivos básicos estabelecidos, o GTT deverá, entre outras atividades definidas, propor manuais de procedimentos, padronização de documentos fiscalizatórios, cronograma e frequência de fiscalização e organização das equipes de Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) que irão executar as fiscalizações.

Para desenvolver as propostas relacionadas a material de multiplicação avícola serão indicados representantes da Divisão de Material Genético Animal (DMG/CAE/DSA/SDA) e do Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal (SISA) das Superintendências Federais de Agricultura (SFA) de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.


A criação do GTT consta da Portaria nº 167, de 14 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, 18 de maio de 2020. Vigorando a partir de 1º de junho próximo, o instrumento concede ao GTT, a partir de sua primeira reunião, prazo de 150 dias para a conclusão dos trabalhos, mas admite (motivadamente) prorrogação desse prazo por mais 90 dias

Clique aqui para acessar, no DOU, a íntegra da Portaria nº 167.