Uma força-tarefa, envolvendo a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (Cira) e Secretaria de Estado de Fazenda, deflagrou a Operação Ultimatum para intimação e notificação a 130 produtores rurais no estado envolvidos em esquema de sonegação fiscal. Na investigação, foram detectadas operações irregulares que chegam ao montante aproximado de R$ 110 milhões de reais envolvendo a comercialização de grãos.
A ação desencadeada pelos órgãos é um desdobramento da operação Fake Paper, realizada em 2019, e investiga a possível utilização por parte dos produtores intimados e notificados de um esquema criminoso arquitetado para falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e emissão de notas fiscais frias que seriam supostamente utilizadas pelos beneficiários e empresas investigadas para a prática de crimes de sonegação fiscal, bem como promover a recuperação dos ativos devidos ao Estado de Mato Grosso.
Os valores relativos aos impostos devidos em cada operação estão sendo mensurados e lançados pela Sefaz nos procedimentos administrativos fiscais para a cobrança dos tributos sonegados. A secretaria também fará as comunicações aos contribuintes que estiverem com débitos.
A Delegacia Fazendária convocará os produtores para prestarem esclarecimentos no inquérito policial que investiga a organização criminosa. Já as notificações do Cira tem o objetivo de possibilitar ao produtor/contribuinte a regularização de seus débitos com o Estado.
De acordo com a equipe da operação, a ação fiscal, investigativa e de recuperação de ativos trará resultados e será modelo nos procedimentos do Comitê de Recuperação de Ativos, reforçando o combate às fraudes fiscais e organizações criminosas que operam por meio de empresas de fachada, bem como a responsabilização dos sonegadores, uma vez que todas a irregularidades fiscais apuradas administrativamente serão objeto de investigações policiais e ações penais em um fluxo informacional e documental integrado.
Cumprimentos
Os mandados de intimação e notificação serão cumpridos nas próximas 72 horas nos municípios de Cuiabá, Sorriso, Sinop, Vera, Feliz Natal, Nova Mutum.
O modelo de operação, até então inédito no Estado, integra a atuação dos órgãos que atuam na ordem tributária (Polícia Civil, MPE, Sefaz e Cira), buscando promover um melhor resultado nas ações fiscais, investigações policiais, ações penais e recuperação de ativos.
A operação conta com o apoio da Diretoria do Interior da Policia Civil e Delegacias Regionais e Municipais dos municípios respectivos para o cumprimento das medidas.
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