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26/07/2023 | 10:15

Declaração de Barroso sobre ‘derrotar o bolsonarismo’ recoloca STF na mira e dá combustível para oposição

Parlamentares ouvidos pelo site da Jovem Pan pretendem pressionar Rodrigo Pacheco pelo impeachment do magistrado no segundo semestre, ainda que tema não seja consenso

Jovem Pan

Declaração de Barroso sobre ‘derrotar o bolsonarismo’ recoloca STF na mira e dá combustível para oposição

Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE - 28/10/2021

As recentes declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre ter “derrotado o bolsonarismo” serviu de combustível para a oposição ao governo Lula no Congresso Nacional. O caso deve virar uma pauta do grupo no segundo semestre do Legislativo. Parlamentares ouvidos pelo site da Jovem Pan pretendem intensificar as pressões sobre o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela abertura do processo de impeachment do magistrado, para ajustar o “desequilíbrio entre os Poderes” e conter os “muitos abusos” do Judiciário: “O impeachment de Barro é uma necessidade”, inicia o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), em conversa com a reportagem. “Não podemos seguir coniventes com tamanha politização judicial. O Parlamento tem o dever de apreciar o caso em plenário, o ato do Barroso extrapolou a lei. Da minha parte, a população pode contar com meu empenho para fazer cumprir o ordenamento jurídico”, disse nesta terça-feira, 25.

Como o site da Jovem Pan mostrou, em discurso durante evento da União Nacional dos Estudantes (UNE), Barroso disse que lutou “contra a ditadura e contra o bolsonarismo”. “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, acrescentou. A fala levou a uma onda de críticas de parlamentares alinhados com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que se autointitulam seguidores do “bolsonarismo”, que anunciaram a apresentação de um pedido de impeachment do ministro por “exercer atividade político-partidária” e crime de responsabilidade. No total, 77 deputados e 17 senadores já assinaram o pedido de afastamento do magistrado. Na última semana, o senador Jorge Seif Júnior (PL-SC) passou a fazer publicações diárias com atualizações do número de congressistas que endossaram o pedido de investigação de Barroso, em mais um exemplo de como a pauta tem servido para mobilizar uma ala do Congresso. Contudo, constitucionalmente falando, há poucas chances do impeachment prosperar, seja por via política, uma vez que Rodrigo Pacheco já se comprometeu a levar as desculpas de Barroso a parlamentares, seja por falta de materialidade constitucional.

“Quando nós olhamos para os fatos imputados a ele e para as hipóteses legais, não há nenhuma que seja condizente. Óbvio, o ministro cometeu um excesso, errou e não deveria estar em um evento como aquele, desde uma vez que o papel de um juiz, seja ele de primeira instância, seja ele um ministro do Supremo. Mas, apesar de tudo isso, não há o cometimento de crime na forma da lei”, explica o advogado e doutor em direito constitucional Acácio Miranda da Silva Filho. Para ele, mesmo que na condição de eleitor, foi um grande equívoco de Barroso ter feito o posicionamento político, especialmente entendendo que temas relacionados a Bolsonaro podem ser submetidos à Corte. “Por mais que o ministro não tenha cometido um crime, nos próximos processos que envolvam o ex-presidente, ele deve se declarar impedido”, pontua o advogado, que vê, na prática, poucas chances do impeachment prosperar. “Temos inúmeros pedidos de impeachment represados no Senado, em relação a ministros, e na Câmara dos Deputados, em relação aos ex -presidentes e ao presidente atual. Então, a probabilidade deste impeachment acontecer é mínima, para não falar nula”, finalizou.

Embora a possibilidade de impeachment seja remota e o tema não seja consenso nem mesmo entre membros do Partido Liberal, uma vez que o próprio líder da sigla na Câmara, deputado Altineu Cortês (PL-RJ), não tenha manifestado apoio ao pedido, o tema deve ser deve ser usado como combustível pela oposição, especialmente após importantes derrotas dos bolsonaristas no Parlamento, como a aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária, às vésperas de um ano eleitoral. “A oposição com certeza tem isso como prioridade e a maioria dos deputados do PL são de oposição”, afirmou o líder da oposição da Câmara, deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), à Jovem Pan. O mesmo entendimento é reforçado pelo senador Carlos Portinho (PL-SC), líder do Partido Liberal na Casa Alta. “Certamente o presidente do Senado Federal (Rodrigo Pacheco) será cobrado, tanto internamente pela oposição como externamente pelos eleitores, o cidadão indignado. Há causa (que justifique o impeachment de Barroso) e já passou o tempo do Senado se portar como Poder da República”, resume.

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