Domingo, 25 de Fevereiro de 2024 (66) 98428-3004
informe o texto a ser procurado

Notícias / Brasil

27/07/2023 | 14:30

PF confirma que calibre 38 passa a ser restrito e nega registro da arma

Gazeta do Povo

PF confirma que calibre 38 passa a ser restrito e nega registro da arma

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) confirmou, nesta quarta-feira (26), que o calibre 38 especial (SPL) - amplamente utilizado por empresas de segurança e vigilantes - entrou na lista de calibres restritos. A mudança ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar um novo decreto de armas reduzindo os calibres de uso permitido. Diante disso, a corporação já tem negado o registro a civis.

Para enquadrar o calibre 38 na lista de armas restritas, assim como o calibre 9 milímetros, o governo estipulou no decreto uma quantidade máxima de joules – quantidade de energia - que o cano de uma arma pode emitir no disparo para ser considerada de uso permitido.

Segundo a normativa publicada por Lula, armas com mais de 407 joules são consideradas restritas. Como o 38 SPL libera 437,88 joules, de acordo com a portaria do Ministério da Defesa, ele foi enquadrado na nova classificação estipulada pelo governo e acabou se tornando restrito.

Empresas de vigilância
Para o escritor, analista de segurança pública e especialista em armas e munições Benedito Barbosa, o Bene Barbosa, a normativa do governo também trouxe insegurança para as empresas de segurança privada, colocando os funcionários armados na ilegalidade.

“Isso comprova o desconhecimento técnico mínimo de quem redigiu esse decreto e jogou na ilegalidade, de cara, todas as empresas de segurança privada que utilizam esse calibre. Acredito que, em breve, o Ministério da Justiça vai acabar mexendo no decreto para mudar isso”, disse o escritor, que é o autor do livro Mentiram para mim sobre o desarmamento.

A Gazeta do Povo solicitou informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre como será o tratamento dado às empresas de segurança e aos vigilantes. Por meio de nota, a pasta informou que "as instituições e pessoas não contempladas nos incisos do artigo 13 não estão obrigadas a devolver as armas consideradas hoje de uso restrito caso elas tenham sido compradas durante a vigência da legislação anterior. Porém, o Governo Federal vai regulamentar neste ano o programa de recompra de armas, a fim de incentivar o desarmamento civil no país".

Registro negado
A reportagem teve acesso ao pedido feito por um civil - cidadão brasileiro - que tentou obter o registro para a aquisição de uma arma calibre 38 por meio Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A plataforma é utilizada pela PF para fiscalizar o armamento civil. Com base no decreto assinado por Lula, a corporação negou a aquisição do armamento.

“À luz do Decreto n° 11.615, de 21 de julho de 2023, em seu Artigo 12, inciso III, o calibre .38 SPL é considerado de uso restrito, conforme a Portaria 1.222, de 12 de agosto de 2019, do Ministério da Defesa (COLOG), desta forma decido pelo INDEFERIMENTO do pedido de aquisição de arma de fogo”, diz a notificação da PF.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

Desenvolvido por Investing.com
Resumo Técnico fornecido por Investing.com Brasil.
 
Sitevip Internet
Fale conosco via WhatsApp