O governador Mauro Mendes (União Brasil) vai entrar na disputa judicial da paralisação da produção econômica de áreas dos vales do Araguaia e do Guaporé e afirma que não permitirá o embargo dado pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente.
Em vídeo gravado para a audiência pública organizada pelos deputados estaduais dr. Eugênio (PSB) e Valmir Morreto (Republicanos), Mauro afirma que a Procuradoria Geral do Estado estuda a liminar da Vara Especializada do Meio Ambiente e garante que as áreas embargadas serão devolvidas ao sistema produtivo de Mato Grosso. O governador está fora de Cuiabá, em uma viagem pessoal, nesta semana.
“Iremos adotar toda as medidas necessárias e possíveis para que possamos resguardar o direito de produzir. Isso interessa muito ao Estado de Mato Grosso. Vocês podem contar conosco e podem ter certeza. Não podemos transformar grandes áreas que já são produtivas, ou que podem se tornar produtivas, em algo que não vai trazer benefício direto nem para o meio ambiente nem para os produtores”, disse.
O juiz Rodrigo Roberto Curvo atendeu um pedido do Ministério Público de Mato Grosso e deu decisão liminar para suspender licenças de empreendimentos e produção agropecuária nas duas regiões.
A liminar suspendeu uma resolução do Conselho de Meio Ambiente que regulamenta as atividades econômicas nas duas regiões e estendeu ainda os efeitos da Lei Estadual 8.830/2008, que regulamenta empreendimentos e a preservação do Pantanal.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, essas duas regiões possuem características semelhantes a região pantaneira e são essenciais para a preservação da água, da vida e da biodiversidade.
Segundo o dr. Eugênio, a decisão pode atrapalhar empreendimentos dos produtores rurais da região e também as obras da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO).
Nesta quinta-feira (5), o parlamentar organizou uma audiência pública com prefeitos, produtores rurais e representantes de entidades ligadas ao agronegócio, que criticaram a decisão do magistrado de reconhecer as duas áreas como Pantanal, pressionaram o Poder Judiciário e criticou a decisão do magistrado
Mauro e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União Brasil), anunciaram, na audiência, que o Governo vai recorrer da decisão da Vara Especializada do Meio Ambiente no Tribunal de Justiça (segunda instância).
Para Fábio, a liminar traz uma insegurança jurídica para os produtores rurais das duas regiões por não trazer uma delimitação clara e específica de quais áreas devem ser protegidas, trazendo impacto para uma área extensa.
“Por isso, tomamos a decisão de recorrer da decisão de primeira instância para que se possa restabelecer a resolução que já tinha sido feita com vários entidades e aprovada pelo Consema.[…]. Os produtores estavam lá com essa resolução preparando para produzir e, de repente, se veem aí praticamente impedidos de exercer qualquer atividade econômica naquela área. Então, vamos trabalhar para que prevaleça o bom senso, a segurança jurídica e não impactar o produtor”, declarou.
Fábio apontou também que, caso o Governo consiga derrubar a liminar, haverá outro trabalho posterior de reformular a resolução para garantir a segurança jurídica dos produtores que trabalham e produzem nessas duas regiões.
Por Allan Pereira – www.midiajur.com.br.
