Nos últimos anos, o setor do agronegócio brasileiro tem enfrentado desafios cada vez maiores, especialmente em períodos de instabilidade econômica. A alta dos juros, a inflação elevada e a crise cambial têm impactado diretamente os pedidos de recuperação judicial no setor, refletindo as dificuldades enfrentadas por produtores rurais e empresas do ramo.

Quando o custo do crédito agrícola aumenta devido às políticas monetárias restritivas, muitos produtores encontram dificuldades para rolar suas dívidas, principalmente aqueles que dependem de financiamentos para custeio e investimentos. Além disso, a volatilidade dos preços das commodities e o aumento nos custos de insumos importados, como fertilizantes e defensivos, pressionam ainda mais a rentabilidade do setor, levando a problemas financeiros graves.

Fatores políticos e mudanças nas políticas agrícolas também contribuem para a incerteza, agravando o endividamento e dificultando a sustentabilidade das atividades rurais. Em momentos de retração econômica ou instabilidade fiscal, o número de pedidos de recuperação judicial tende a crescer, evidenciando os desafios estruturais do agronegócio brasileiro.

Um exemplo recente dessa realidade ocorreu em Minas Gerais, na 1ª Vara Cível de Paracatu, onde a juíza Paula Husaluk deferiu o pedido de recuperação judicial de um grupo do agro mineiro que acumula mais de R$ 895 milhões em dívidas. O grupo, formado pelas empresas Vitória Agronegócios Ltda, Cordeiro Locação e Transportes Ltda, AG&F Agropecuária e seis pessoas físicas, recebeu uma blindagem de 180 dias e a suspensão da cobrança de dívidas, com o objetivo de dar um fôlego às empresas.

Segundo a decisão, as dificuldades enfrentadas incluem fatores como condições climáticas adversas, oscilações econômicas, redução de liquidez e até incêndios. A recuperação judicial foi solicitada para promover a superação dessas dificuldades, preservar empregos, gerar renda e contribuir para o desenvolvimento econômico local. A juíza destacou que a preservação da atividade empresarial e a manutenção dos empregos são essenciais para a recuperação do setor.

A decisão também prevê a comunicação aos órgãos de proteção ao crédito sobre a recuperação judicial, a retirada de apontamentos existentes e a dispensa da apresentação de certidão de débitos fiscais, buscando facilitar a reestruturação das empresas.

A juíza ressaltou ainda que a recuperação judicial no agronegócio é uma ferramenta importante, especialmente devido aos riscos próprios da atividade rural, como intempéries climáticas, infestação de pragas e outros fatores externos. Ela reforçou que a legislação tem sido adaptada para atender às necessidades do setor, buscando garantir a continuidade das atividades e a preservação dos empregos.

Este caso exemplifica como a recuperação judicial tem se tornado uma estratégia fundamental para o setor do agronegócio brasileiro enfrentar momentos de crise, buscando não apenas a sobrevivência das empresas, mas também o fortalecimento do setor como um todo. 

O processo foi conduzido pelo Advogado Tarcisio Tonhá, especialista em Recuperação Judicial  com mais de $ 7 Bilhões Reestruturados de Empresas e Produtores Rurais em todo o estado federativo brasileiro.