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Notícias / Mato Grosso

09/04/2018 | 08:30

Gigante do agronegócio recebe incentivo ilegal e devolve R$ 33 milhões em MT

Bunge Alimentos pagará cerca de R$ 1 milhão por mês

redação | Folha Max

O Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal (Girf), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), conseguiu fechar um acordo administrativo, por meio de confissão espontânea de uma das maiores empresas do agronegócio do Brasil, no valor de R$ 33.290.677,86. 

O montante já começou a ser restituído aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso.  Em novembro de 2017,  a PGE junto a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) descobriu que a empresa recebia incentivo fiscal, via Prodeic, de forma irregular. 

Membro do Girf, o procurador do Estado, Renato Bodart, acrescentou que a empresa gozou de forma equivocada do benefício fiscal decorrente do programa Prodeic e tão logo foi constatado o benefício irregular, a Procuradoria também fez a comunicação para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que observou outras irregularidades. 

Após constatada que a empresa estava recebendo um percentual maior do que o devido,  o que implicava em débito de  R$ 33.290.677,86 milhões para o Estado, foram iniciadas pelo Girf as tratativas administrativas com a empresa, que retificou a declaração de imposto e fez a confissão espontânea, concordando com o valor.

Com o aceite, a empresa vai reembolsar o Estado mensalmente com cerca de R$ 1 milhão por mês, recursos que passam a reforçar o caixa do governo de Mato Grosso.

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