Nesta sexta-feira (5/3), o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) um ofício que aponta ilegalidades no projeto da ferrovia Ferrogrão. A proposta descumpriria o direito de indígenas à consulta prévia.

A ferrovia pretende ligar os estados de Mato Grosso e Pará. O processo de concessão da ferrovia está em análise pelo TCU. De acordo com o MPF, os indígenas das regiões teriam o direito de serem informados e consultados sobre seu consentimento na fase de planejamento do projeto. Mas isso teria sido desconsiderado, o que provocaria subdimensionamento dos custos e impediria a avaliação socioeconômica correta.

O MPF ressalta que Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) havia prometido a consulta aos indígenas, mas não cumpriu. Em seguida, a agência teria se justificado com argumentos contraditórios, que confundem o direito à consulta prévia com outros direitos.

Assim, o órgão pede que o MPTCU se manifeste em favor dos direitos dos indígenas e que o TCU devolva o processo, para que a ANTT finalize adequadamente a etapa de participação social, com a manifestação e participação efetiva dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Com informações da assessoria do MPF-PA.