A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutiu, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 4334/2020, de autoria do deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO) e relatoria do deputado federal Zé Silva (SD-MG), ambos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que estabelece um teto nacional de emolumentos (custas cartorárias) para registro de garantias vinculadas às cédulas de financiamento rural.
A proposta também altera a Lei nº 6.015, e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e a troca de informação com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários.
Para Zé Silva, o debate é essencial e é através das sugestões oriundas das audiências públicas que o relatório será aperfeiçoado, mas não deixará de lado a preocupação com a morosidade que hoje encampa o processo de registros. “Levarei em consideração todos os pontos em que existirem dissonâncias. A intenção do projeto é, acima de tudo, diminuir a burocracia que prejudica o andamento de qualquer nação. Em algumas regiões, demora-se mais de um mês para se realizar o registro de garantias, por exemplo”, afirmou.
O relator da proposta detalhou sua vivência como extensionista rural de mais de 30 anos e a experiência em elaborar cédulas de projetos de crédito rural e dos custos para tal. “Sei que todo serviço prestado tem seu custo, mas a agricultura não pode pagar sozinha essa conta. No meu relatório me pautei muito bem para que não haja impacto nas finanças públicas do Estado Brasileiro”, disse o parlamentar.
O presidente da Comissão, deputado Júlio César (PSD-PI), destacou que em cartórios administrados pelo Poder Judiciário leva-se até 30 dias para efetuar um registro. “É uma situação que afeta diretamente o dinamismo que queremos dar à nação”, comentou.
O deputado falou também sobre o teto nacional e lembrou que uma lei federal de tributos, qualquer que seja ele, é nacional. Sendo assim, o percentual cobrado em qualquer região do país será o mesmo. “Tem titular de cartório que fatura R$ 1 milhão por mês e cartório que recebeu R$ 8 bi. É mais de meio por cento do que o Brasil arrecadou em 2020”, explicou.
No entendimento do presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Antonio Galvan, não é aceitável a discrepância de valores nas cobranças dos cartórios. “Devemos esclarecer os custos reais e isso deve ficar muito claro. Não pode um lugar cobrar um preço e outro requerer um valor diferente”, completou.
Para Rodrigo Kauffmann, consultor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), é necessário reafirmar a necessidade do teto nacional e de um valor razoável para ser cobrado pelos cartórios. Segundo ele, até hoje não se conseguiu estabelecer um acordo sobre o assunto específico. “As taxas precisam ser cobradas referente ao serviço prestado. É, inclusive, inconstitucional cobrar valor que não se assemelhe ao que foi oferecido. A cobrança deve ser elaborada através do valor absoluto”, encerrou.
Ainda em relação ao teto nacional, Jair Carlos Junior, representante da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), destacou a relevância do tema e a necessidade de uma revisão dos percentuais dos emolumentos destinados às entidades e saber quais instituições recebem os percentuais arrecadados pelos cartórios, além de revisar esses percentuais no debate do projeto de lei. “Precisamos dessa abertura para dar andamento ao projeto. É de extrema importância saber quanto e a quem é destinada essa gratificação”, concluiu.
