O Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) alerta para a prática de compra e venda de mudas e sementes por ambulantes e em caminhões sem a devida procedência.
A atividade pode soar como "inofensiva", mas, além de ser prática ilegal, pode contribuir com a disseminação de pragas por materiais contaminados, ocasionando um grande prejuízo sanitário e financeiro aos cultivos do Estado de Mato Grosso.
Conforme a legislação vigente, tanto pela Lei de Proteção de Cultivares (nº 9456/1997), como pela Lei de Sementes e Mudas (nº 10.711/2003), é ilegal vender e comprar sementes e mudas piratas sem comprovação de procedência.
Essa atitude pode ter como consequência a aplicação de multa, bem como a destruição do material sem possibilidade de indenização.
Nos últimos anos, a fiscalização do Indea tem constatado diversos veículos (de venda ambulante) desrespeitando a legislação vigente, principalmente de mudas. Quando uma situação dessas ocorre, os fiscais acionam a Polícia Militar e apreendem as sementes ou mudas, realizando a destruição das mesmas, conforme determina a legislação.
As sementes ou mudas produzidas e comercializadas por produtores não inscritos no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) são conhecidas como sementes ou mudas “piratas”, pois não garantem a quem as utiliza ou adquire qualquer garantia quanto à qualidade e à sanidade desses materiais.
O diretor técnico do Indea, Renan Tomazele, relembrou a entrada de doenças como a Sigatoka-Negra e a Monilíase do cacaueiro e os prejuízos advindos com essas pragas que vieram para Mato Grosso de maneira “inofensiva”.
“A introdução e disseminação de pragas como da Sigatoka-negra (Mycosphaerella fijiensis), no cultivo de banana em 1999, destruiu bananais inteiros e levou ao abandono ou erradicação de expressivas áreas de cultivo em vários municípios, devido aos custos exigidos na tentativa de controlar a praga. O prejuízo não é somente sanitário, a sociedade colhe o desemprego, o êxodo rural, bem como o dano econômico aos produtores rurais, que inclusive ficam proibidos de comercializar para outros estados os frutos das áreas contaminadas que ainda restaram”.
O Brasil trava uma batalha para erradicar outra praga, a Monilíase do cacaueiro (Moniliophthora roreri), que foi detectada pela primeira vez no estado Acre, em 2021. A doença pode dizimar os cultivos dos hospedeiros, entre eles, o cacaueiro e o cupuaçuzeiro.
Mesmo sendo disseminada pelo vento, há fortes indícios de que o trânsito de material vegetal infectado pelo fungo foi a forma que fez com que a praga chegasse até o País. Caso a praga não seja erradicada e chegue aos cultivos comerciais de cacau e cupuaçu podem trazer prejuízos astronômicos, podendo inclusive inviabilizar o cultivo.
A coordenadora de Defesa Sanitária Vegetal do Indea, Silvana da Silva Amaral, ressalta a importância de a sociedade compreender o trabalho desempenhado pelo Indea, e alerta quanto aos perigos da aquisição de mudas e sementes sem origem.
“É preciso que a população compreenda o porquê do trabalho técnico que nós realizamos, abrace a causa e faça parte da defesa do nosso Estado, para que o trabalho seja efetivo. Não adquira mudas e sementes sem origem e de procedência duvidosa, porque você pode estar colocando em risco a sanidade vegetal do Estado e toda a cadeia econômica que depende dela, trazendo para os quintais e lavouras pragas que a princípio podem passar despercebidas, mas podem se revelar extremamente prejudiciais.”
