Produtores rurais, especialistas e deputados estaduais de Mato Grosso debateram na última semana a decisão liminar proferida em setembro deste ano pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspende o plantio da soja até 3 de fevereiro no estado. A decisão da justiça é contestada pelo setor produtivo.
O debate ocorreu em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no dia 17 de outubro. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL).
Em decisão no mês de setembro, o TJMT suspendeu os efeitos de uma portaria do Ministério da Agricultura que autorizava o plantio até o dia 03 de fevereiro. Com o novo entendimento, o período permitido para o cultivo volta a ser de 16 de setembro até 31 de dezembro.
Presente na audiência pública, a promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini destacou a preocupação do Ministério Público Estadual (MPE) quanto a disseminação da ferrugem asiática, além de eventuais prejuízos que possa vir a causar ao meio ambiente e ao estado.
Conforme a promotora de Justiça, seu posicionamento se baseia em informações levantadas junto a instituições como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT), a fundação Mato Grosso e o Consórcio Antiferrugem.
“Há posicionamentos de instituições renomadas que são manifestamente contra a extensão do calendário pelos riscos que isso implica à produção e também às questões ambientais e econômicas. Existem números que nos mostram que pode haver uma quebra de 10% na safra de Mato Grosso”, disse Peterlini.
Aprosoja-MT e produtores são contrários
A audiência pública contou com a presença da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), além de produtores rurais. De acordo com o presidente da entidade, Fernando Cadore, há estudo científico que comprova a viabilidade do plantio de soja em fevereiro no estado.
Cadore pontuou que o produtor de soja depende da produção para a sua subsistência. “A Aprosoja jamais defenderia uma pauta que não fosse sanitariamente segura e representasse risco à produção”.
Durante a audiência pública os pesquisadores Erlei Melo Reis e Laércio Zambolim, da Universidade de Viçosa (MG), apresentaram detalhes um estudo realizado no decorrer de três safras, em oito regiões de Mato Grosso, do qual participaram e que comprovou que o cultivo da soja em fevereiro é viável tecnicamente, além de ser econômica e ecologicamente sustentável.
A pesquisa demonstrou que entre as principais vantagens em semear a soja até 3 de fevereiro estão uma menor intensidade da ferrugem e menor número de aplicação de fungicidas. Os especialistas pontuam que a menor incidência de chuvas, somado ao declínio da temperatura, menor tempo no campo, menor tempo de armazenamento e melhor qualidade da semente colaboram para tal.
Projeto de Lei é apresentado para estabelecer plantio
O deputado estadual Gilberto Cattani informou na audiência pública ter apresentado um projeto de lei (PL 835/2022) na Assembleia Legislativa que visa estabelecer o período de semeadura de soja em Mato Grosso entre os dias 16 de setembro a 3 de fevereiro de cada ano.
Presente na audiência pública, a deputada Janaina Riva (MDB) pontuou que a Assembleia Legislativa deverá ingressar com medidas legais para reverter a situação.
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