A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal voltou a discutir, em audiência pública, a demarcação de terras indígenas e os processos de demarcação. A Lei 14.701/2023, do Marco Temporal, foi promulgada no dia 27 de dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional e está em vigor desde então.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), não há o que se discutir acerca da constitucionalidade da lei. Segundo ele, os parlamentares não devem se pautar por legislar como o Supremo Tribunal Federal (STF) gosta.

“Não estou aqui para fazer leis para o Poder Judiciário. Aprovamos o marco temporal e colocamos em lei o que eles mesmos decidiram anos atrás com a Raposa Serra do Sol. Nós não estamos inventando nada”, explicou.

Lupion esclareceu que o debate irá continuar na Câmara dos Deputados e criticou a participação de ONGs em processos demarcatórios. “Nós sabíamos que isso iria acontecer. O debate vai seguir na Câmara e vamos fazer valer o que está escrito na Constituição Federal, quando trata de demarcação de terras. Precisamos defender o direito de propriedade no país”, concluiu.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do marco temporal no Senado, afirma que existe muita desinformação acerca do tema e parte disso vem de atitudes do governo federal. Segundo ele, não aceitar a lei válida é um ato antidemocrático. “O governo que fala em democracia pratica o oposto. Nós votamos, fomos vetados, derrubamos o veto e, mesmo assim, o presidente não promulgou a lei”, exclamou.