Em cerimônia realizada ontem, 27/03/2024, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, o Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, lançou, em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) o novo sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR Digital), sendo 100% automatizado e utilizando imagens de satélite para apontar e gerar o cadastro dos produtores. O novo sistema tem como objetivo cadastrar todos os imóveis rurais de Mato Grosso nos próximos dois anos.
Segundo a informação divulgada pela Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso (SECOM/MT), Mauro Mendes destacou que “antes, os projetos eram analisados manualmente pela equipe técnica. Era um problema histórico enfrentado com baixa resolutividade. Agora, temos um mecanismo mais rápido, eficiente e objetivo para trazer, a médio prazo, a solução para o problema do cadastro rural. Isso mostra que estamos preocupados em cumprir a nossa legislação” e que “a digitalização vai permitir que nossos analistas se dediquem a situações mais complexas e específicas, agilizando a análise dos cadastros parados. Com essa força de trabalho, dos técnicos e do novo sistema, será possível ter 100% dos CARs analisados em, no máximo, dois anos.”
Na cerimônia, Decreto n° 780/2024, que regulamenta o procedimento de análise automatizada do CAR Digital no âmbito da SEMA-MT, foi assinado pelo Governador do Estado e pela Secretária da SEMA-MT, Mauren Lazzaretti, marcando o início da implementação do CAR Digital no Estado.
A notícia ainda aponta que “a regularização ambiental é um importante passo para colocar Mato Grosso em uma posição de destaque diante do Brasil e do mundo” e que “com o sistema manual antigo, Mato Grosso atingiu pouco mais de 9 mil cadastros aprovados, dos cerca de 121 mil elegíveis, desde 2017. A estimativa é de que o CAR Digital amplie os cadastros aprovados para mais de 51 mil, até março de 2025.”
Em outra notícia publicada pela SECOM-MT, Lazzaretti afirmou que “o CAR Digital é uma solução que traz uma nova perspectiva para a implantação do Código Florestal, visando conferir escala com qualidade da informação na validação do cadastro no Estado. A lógica do sistema foi pensada para ser disruptiva, concentrando um esforço de análise de bases de referência que, com o uso da tecnologia, conferirão a automação da análise das informações ambientais inseridas no CAR declarado”.
A Secretária Adjunta de Gestão Ambiental da SEMA-MT, Luciane Bertinatto, ressaltou que serão realizados mutirões ambientais por todo o Estado para explicar a dinâmica do CAR Digital e que “o objetivo é levar informações aos produtores rurais, bem como esclarecer todas as dúvidas que possam ter sobre o CAR Digital. Os mutirões vão acontecer na medida em que fomos preparando as bases de referência dos demais municípios.”
Já para o Coordenador de Cadastro de Regularização Ambiental e Rural da SEMA-MT, Evandro Müller, o sistema é um projeto único. “Não há nada semelhante em desenvolvimento no País até o momento. A elaboração das bases temáticas de referência com alta precisão, alicerçadas em uma metodologia técnica bem definida e transparente, firma o Estado de Mato Grosso na vanguarda da regularização ambiental, promovendo a sinergia entre o produzir e o preservar”, salientou Müller.
Como funciona o CAR Digital?
Segundo SECOM-MT, com o CAR Digital, se a propriedade estiver inserida no grupo de CARs aptos para o processamento automatizado, será enviado um aviso para pessoa cadastrada no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), indicando o status do processamento do CAR. Além disso, “os cruzamentos de informações serão automatizados com bases temáticas homologadas e apontarão ao proprietário e/ou cadastrante a situação aprovada pela Sema-MT de regularidade ambiental dos imóveis.” Se o produtor estiver de acordo com o CAR proposto, poderá seguir os trâmites estipulados pela legislação. Caso contrário, deverá justificar os motivos eletronicamente. Neste caso, “O processo voltará para a análise interna que será feita manualmente por um analista ambiental”, destaca a notícia.
